foram propostos por parlamentares no Brasil, desde 2019, em assembleias estaduais e no Congresso Nacional.

Última atualização: 31/10/2024

sobre a Observatória

Estamos atentas

A Observatória é a primeira plataforma brasileira que monitora projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+ do país. A ferramenta criada pela Agência Diadorim reúne informações acessíveis e simplificadas, com o ranking dos principais temas discutidos nas assembleias estaduais e no Congresso, além de índices que mostram os avanços e retrocessos nos nossos direitos.

Como a gente faz

O painel compila informações das assembleias legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado. Uma equipe monitora e analisa os dados de acordo com palavras-chave, que são tabelados e contabilizados.

Atualização dos Dados

As informações são atualizadas periodicamente na página da Observatória. O levantamento também é utilizado como base para reportagens, notícias e entrevistas da Diadorim e para conteúdos exclusivos em newsletter.

Quem apoia a plataforma

A criação da Observatória tem apoio do Fundo Brasil dos Direitos Humanos, por meio do edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, de 2023.

Como usar nossos dados

Sempre que usar informações do monitor, dê crédito à Observatória. Cite expressamente o site e link para nossa página, nos textos, gráficos ou em legendas. Jornalistas, pesquisadores e pessoas interessadas em parceria, entrem em contato conosco: redacao@adiadorim.org.

PLs Pró-LGBTQIA+

Entre janeiro 2019 e outubro de 2024, deputadas e deputados estaduais propuseram 399 projetos de leis favoráveis à população LGBTQIA+, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Na Câmara Federal, o número de PLs chegou a 149. E no Senado foram 27.

No país que apresenta uma alta taxa de violência contra LGBTQIA+, medidas para combater a discriminação geraram 119 propostas ao todo. Além disso, entre os temas mais frequentes que contabilizamos estão também a criação de datas oficiais e programas de saúde integral.

 

Assembleias Legislativas

Três temas com mais PLs

  • Combate à discriminação

    119PLs

    Medidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.

  • Medidas simbólicas

    83PLs

    Instituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.

  • Dados e estatísticas

    51PLs

    Elaboração de censos, pesquisas e criação de dossiês temáticos.

TemaDescriçãoPLs
Combate à discriminaçãoMedidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.119
Medidas simbólicasInstituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.83
Dados e estatísticasElaboração de censos, pesquisas e criação de dossiês temáticos.51
Penalidades administrativasEstabelecimento de sanções para punir atos preconceituosos.40
SaúdeMedidas e políticas de saúde integral, ações voltadas à saúde mental e acesso ao SUS.40
Políticas afirmativasCotas em concursos públicos, vagas de estágio, rede de educação e editais de cultura.36
TemaDescriçãoPLs
Políticas multisetoriaisAções de cidadania que interligam diferentes temas, como emprego, cultura, saúde e educação.32
Nome socialGarantia do direito de uso do nome social em estabelecimentos públicos e privados e em lápides.30
EsportePolíticas e campanhas de combate ao preconceitos nos esportes e ambientes esportivos.25
Registro civilEstabelece gratuidade no serviço de alteração de registro civil de pessoas trans.24
EmpregabilidadePromoção de igualdade no emprego, inserção no mercado e criação de canais de denúncia de discriminação em empresas.19
EducaçãoProgramas de combate à LGBTfobia, políticas de prevenção de violência e campanhas de acesso de pessoas LGBTQIA+ à educação na rede pública de ensino.16
TemaDescriçãoPLs
OutrosProjetos sobre assuntos variados, mas com pouca ocorrência; inclui discussão sobre acesso a banheiro, passagens no transporte público e linguagem neutra.15
Pessoas privadas de liberdadeGarantias de direitos a pessoas presas e programas de apoio e reintegração social para essa população durante e após o cumprimento da pena.14
CulturaApoio e reconhecimento das Paradas do Orgulho, criação de museus e espaços dedicados à memória e às lutas da comunidade LGBTQIA+.9
HabitaçãoCriação de programas de habitação social e auxílio-aluguel, política de promoção da cidadania.8
Políticas de acolhimentoCriação de casas e centros de acolhimentos para pessoas LGBTQIA+7
Terapias de "conversão"Proibição e estabelecimento de penalidade para falsa terapia de "conversão".7

Três estados com mais PLs

  • São Paulo

    74PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Maecenas dapibus lectus magna, tempor sagittis nisl blandit at. Vivamus a tortor ac ligula pharetra rhoncus. Duis iaculis orci at leo aliquam, sit amet congue enim venenatis. Curabitur at neque mi.

  • Rio de Janeiro

    58PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Maecenas dapibus lectus magna, tempor sagittis nisl blandit at. Vivamus a tortor ac ligula pharetra rhoncus. Duis iaculis orci at leo aliquam, sit amet congue enim venenatis. Curabitur at neque mi.

  • Pernambuco

    29PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Maecenas dapibus lectus magna, tempor sagittis nisl blandit at. Vivamus a tortor ac ligula pharetra rhoncus. Duis iaculis orci at leo aliquam, sit amet congue enim venenatis. Curabitur at neque mi.

EstadoPLs
São Paulo74
Rio de Janeiro58
Pernambuco29
Minas Gerais27
Mato Grosso23
Bahia18
Distrito Federal17
Ceará16
Pará15
Rio Grande do Sul15
Paraíba14
Sergipe12
Amazonas11
EstadoPLs
Paraná10
Espírito Santo8
Amapá7
Goiás7
Paiuí5
Roraima5
Acre4
Mato Grosso do Sul4
Santa Catarina4
Alagoas3
Rondônia1
Rio Grande do Norte0
Tocantins0

Congresso Nacional

Três temas com mais PLs na Câmara dos Deputados

  • Combate à discriminação

    62PLs

    Medidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.

  • Medidas simbólicas

    12PLs

    Instituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.

  • Saúde

    12PLs

    Medidas e políticas de saúde integral, ações voltadas à saúde mental e acesso ao SUS.

TemaDescriçãoPLs
Combate à discriminaçãoMedidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.62
Medidas simbólicasInstituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.12
SaúdeMedidas e políticas de saúde integral, ações voltadas à saúde mental e acesso ao SUS.12
Dados e estatísticasElaboração de censos, pesquisas e criação de dossiês temáticos.8
Políticas afirmativasMedidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.8
EducaçãoProgramas de combate à LGBTfobia, políticas de prevenção de violência e campanhas de acesso de pessoas LGBTQIA+ à educação na rede pública de ensino.7
TemaDescriçãoPLs
OutrosProjetos sobre assuntos variados, mas com pouca ocorrência; inclui discussão sobre acesso a banheiro, passagens no transporte público e linguagem neutra.7
Registro civilEstabelece gratuidade no serviço de alteração de registro civil de pessoas trans.6
EmpregabilidadePromoção de igualdade no emprego, inserção no mercado e criação de canais de denúncia de discriminação em empresas.5
Políticas multisetoriaisAções de cidadania que interligam diferentes temas, como emprego, cultura, saúde e educação.4
EsportePolíticas e campanhas de combate ao preconceitos nos esportes e ambientes esportivos.3
Penalidades administrativasEstabelecimento de sanções para punir atos preconceituosos.3
TemaDescriçãoPLs
Pessoas privadas de liberdadeGarantias de direitos a pessoas presas e programas de apoio e reintegração social para essa população durante e após o cumprimento da pena.3
Terapias de "conversão"Proibição e estabelecimento de penalidade para falsa terapia de "conversão".3
HabitaçãoGarante a inclusão de uniões homoafetivas e pessoas trans em programas de habitação federal com inscrição prioritária.2
Políticas de acolhimentoPropõe desconto de energia para abrigos LGBTQIA+ e cria a Casa de Acolhimento e Diversidade para apoio a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade.2
CulturaDefine normas para o fomento cultural estatal com o princípio de "Cultura sem Censura".1
Nome socialDispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.1

Três temas com mais PLs no Senado

  • Combate à discriminação

    11PLs

    Entre as medida estão incluir homofobia na Lei de Crimes Raciais e o aumento de penas.

  • Dados e estatísticas

    5PLs

    Medidas como inclusão de perguntas sobre orientação sexual no Censo e o registro de crimes por preconceito.

  • Registro civil

    4PLs

    Direitos como mudança de nome e gênero em registros e dupla maternidade ou paternidade para LGBTQIA+.

TemaDescriçãoPLs
Combate à discriminaçãoEntre as medida estão incluir homofobia na Lei de Crimes Raciais e o aumento de penas.11
Dados e estatísticasMedidas como inclusão de perguntas sobre orientação sexual no Censo e o registro de crimes por preconceito.5
Registro civilDireitos como mudança de nome e gênero em registros e dupla maternidade ou paternidade para LGBTQIA+.4
EmpregabilidadeExigir que empresas em licitações comprovem o cumprimento de cotas e práticas inclusivas na contratação.1
EsporteProibir e punir atitudes homofóbicas e transfóbicas no esporte.1
Nome socialDireito ao uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.1
TemaDescriçãoPLs
Pessoas privadas de liberdadeAlteração da Lei de Execução Penal para garantir direitos a pessoas transexuais e travestis no cumprimento de pena.1
Políticas afirmativasImplementar políticas de cotas em pós-graduação para pessoas trans, negros, indígenas e pessoas com deficiência.1
Políticas de acolhimentoCriar Casas de Acolhimento para vítimas de LGBTfobia e reservar cargos em empresas e vagas em instituições federais de ensino superior para os atendidos.1
SaúdeProibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.1

PLs Anti-LGBTQIA+

Linguagem neutra, educação antidiscriminatória e o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero são os principais alvos de parlamentares brasileiros. Somados, esses três temas representam mais de 56% dos 437 projetos de lei anti-LGBTQIA+ apresentados nas assembleias e no Congresso.

Nos estados, a ofensiva legislativa contra a população LGBTQIA+ ganha força no Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.

 

Assembleias Legislativas

Três temas com mais PLs

  • Linguagem neutra

    80PLs

    Propostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.

  • Censura escolar

    55PLs

    Medidas para proibir "ideologia de gênero" nas escolas e permitir interferência de pais nas atividades formativas.

  • Banheiro

    53PLs

    Proibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.

TemaDescriçãoPLs
Linguagem neutraPropostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.80
Censura escolarMedidas para proibir "ideologia de gênero" nas escolas e permitir interferência de pais nas atividades formativas.55
BanheiroProibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.53
AtletasDefinir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas.35
Processo transexualizadorProibição do atendimento de menores de 18 anos em serviços médicos relacionados à transição de gênero32
Censura a eventosProibição de menores de 18 anos em Paradas do Orgulho ou eventos relacionados ao movimento LGBTQIA+.27
TemaDescriçãoPLs
Censura à publicidadeProibir publicidade que faça qualquer menção à diversidade de gênero e orientação sexual.26
OutrosProjetos sobre assuntos variados, mas com pouca ocorrência; inclui criação do "Dia do Orgulho Heterossexual" e criação de enfermarias exclusivas para pessoas trans.10
Definição de gêneroLeis que defendem os termos "masculino" e "feminino" para criação de políticas públicas.7

Três estados com mais PLs

  • Rio de Janeiro

    40PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi mattis pellentesque quam, pulvinar nisi.

  • São Paulo

    32PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi mattis pellentesque quam, pulvinar nisi.

  • Mato Grosso

    37PLs

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi mattis pellentesque quam, pulvinar nisi.

EstadoPLs
Rio de Janeiro40
São Paulo32
Mato Grosso37
Ceará21
Minas Gerais21
Pernambuco20
Distrito Federal17
Espírito Santo17
Santa Catarina17
Paraná16
Paraíba13
Bahia12
Goiás11
Maranhão9
EstadoPLs
Rio Grande do Sul8
Sergipe8
Alagoas7
Mato Grosso do Sul7
Amazonas6
Pará6
Rondônia6
Amapá2
Acre1
Roraima1
Piauí0
Rio Grande do Norte0
Tocantins0

Congresso Nacional

Três temas com mais PLs na Câmara dos Deputados

  • Linguagem neutra

    27PLs

    Propostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.

  • Atletas

    17PLs

    Definir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas.

  • Outros

    15PLs

    Temas variados, com pouca ocorrência, como incluir "ideologia de gênero" entre crimes hediondos.

TemaDescriçãoPLs
Linguagem neutraPropostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.27
AtletasDefinir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas.17
OutrosTemas variados, com pouca ocorrência, como incluir "ideologia de gênero" entre crimes hediondos.15
Processo transexualizadorProibição do atendimento de menores de 18 anos em serviços médicos relacionados à transição de gênero e permitir o SUS a fazer "destransição".14
Censura escolarMedidas para proibir "ideologia de gênero" nas escolas e permitir interferência de pais nas atividades formativas.11
Censura a eventosProibição de menores de 18 anos em Paradas do Orgulho ou eventos relacionados ao movimento LGBTQIA+.9
TemaDescriçãoPLs
BanheiroProibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.7
Definição de gêneroLeis que defendem os termos "masculino" e "feminino" para criação de políticas públicas.7
Censura à publicidadeProibir publicidade que faça qualquer menção à diversidade de gênero e orientação sexual.2

Dois temas com PLs no Senado

  • Banheiro

    1PLs

    Proibição, em escolas, do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.

  • Linguagem neutra

    2PLs

    Proibição do uso da linguagem neutra em materiais didáticos e em escolas públicas e privadas.

  • Outros temas

    0PLs

    Por enquanto, não há registro de outros projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+

TemaDescriçãoPLs
BanheiroProibição, em escolas, do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.1
Linguagem neutraProibição do uso da linguagem neutra em materiais didáticos e em escolas públicas e privadas.2
Outros temasPor enquanto, não há registro de outros projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+0

Linha do Tempo

Assembleias
Legislativas

70 PLs apresentados
57 Pró-LGBTQIA+ 13 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

43 PLs apresentados
26 Pró-LGBTQIA+ 17 Anti-LGBTQIA+

Senado

5 PLs apresentados
5 Pró-LGBTQIA+ 0 Anti-LGBTQIA+

Assembleias
Legislativas

76 PLs apresentados
34 Pró-LGBTQIA+ 42 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

25 PLs apresentados
16 Pró-LGBTQIA+ 9 Anti-LGBTQIA+

Senado

4 PLs apresentados
4 Pró-LGBTQIA+ 0 Anti-LGBTQIA+

Assembleias
Legislativas

167 PLs apresentados
77 Pró-LGBTQIA+ 90 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

50 PLs apresentados
32 Pró-LGBTQIA+ 18 Anti-LGBTQIA+

Senado

8 PLs apresentados
7 Pró-LGBTQIA+ 1 Anti-LGBTQIA+

Assembleias
Legislativas

65 PLs apresentados
38 Pró-LGBTQIA+ 27 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

18 PLs apresentados
12 Pró-LGBTQIA+ 6 Anti-LGBTQIA+

Senado

4 PLs apresentados
4 Pró-LGBTQIA+ 0 Anti-LGBTQIA+

Assembleias
Legislativas

263 PLs apresentados
134 Pró-LGBTQIA+ 129 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

81 PLs apresentados
37 Pró-LGBTQIA+ 44 Anti-LGBTQIA+

Senado

9 PLs apresentados
7 Pró-LGBTQIA+ 2 Anti-LGBTQIA+

Assembleias
Legislativas

83 PLs apresentados
59 Pró-LGBTQIA+ 24 Anti-LGBTQIA+

Câmara dos
Deputados

41 PLs apresentados
26 Pró-LGBTQIA+ 15 Anti-LGBTQIA+

Senado

0 PLs apresentados
0 Pró-LGBTQIA+ 0 Anti-LGBTQIA+

Índices

Dados compilados de 1º de janeiro de 2019 até 31 de outubro de 2024.

Assembleias Legislativas

  • PLs Aprovados

    Pró-LGBTQIA+35

    Anti-LGBTQIA+4

  • PLs Tramitando

    Pró-LGBTQIA+268

    Anti-LGBTQIA+232

  • PLs Arquivados

    Pró-LGBTQIA+84

    Anti-LGBTQIA+83

Três partidos com mais PLs Pró-LGBTQIA+

  • PSOL 153
  • PT 100
  • PDT 22

Três partidos com mais PLs Anti-LGBTQIA+

  • PL 159
  • Republicanos 62
  • União Brasil 31

Câmara dos Deputados

  • PLs Aprovados

    Pró-LGBTQIA+5

    Anti-LGBTQIA+0

  • PLs Tramitando

    Pró-LGBTQIA+138

    Anti-LGBTQIA+107

  • PLs Arquivados

    Pró-LGBTQIA+6

    Anti-LGBTQIA+2

Três partidos com mais PLs Pró-LGBTQIA+

  • PSOL 31
  • PSDB 30
  • PT 30

Três partidos com mais PLs Anti-LGBTQIA+

  • PL 39
  • PSL (virou União Brasil) 16
  • Republicanos 13

Senado

  • PLs Aprovados

    Pró-LGBTQIA+1

    Anti-LGBTQIA+0

  • PLs Tramitando

    Pró-LGBTQIA+21

    Anti-LGBTQIA+3

  • PLs Arquivados

    Pró-LGBTQIA+5

    Anti-LGBTQIA+0

Três partidos com mais PLs Pró-LGBTQIA+

  • PSOL 8
  • Rede 6
  • MDB e PSDB 4

Três partidos com mais PLs Anti-LGBTQIA+

  • PL 3

Notícias

veja todas >>

Gostou da Observatória? Essa plataforma inédita é uma iniciativa da Diadorim. Você é fundamental para manter esse nosso trabalho.

apoie a Diadorim