foram propostos por parlamentares no Brasil, desde 2019, em assembleias estaduais e no Congresso Nacional.
Última atualização: 31/05/2026
A Observatória é a primeira plataforma brasileira que monitora projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+ do país. A ferramenta criada pela Agência Diadorim reúne informações acessíveis e simplificadas, com o ranking dos principais temas discutidos nas assembleias estaduais e no Congresso, além de índices que mostram os avanços e retrocessos nos nossos direitos.
O painel compila informações das assembleias legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado. Uma equipe monitora e analisa os dados de acordo com palavras-chave, que são tabelados e contabilizados.
As informações são atualizadas periodicamente na página da Observatória. O levantamento também é utilizado como base para reportagens, notícias e entrevistas da Diadorim e para conteúdos exclusivos em newsletter.
A Observatória tem apoio do Fundo dos Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos. A plataforma foi desenvolvida através do Fundo Brasil dos Direitos Humanos, por meio do edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, de 2023.
Sempre que usar informações do monitor, dê crédito à Observatória. Cite expressamente o site e link para nossa página, nos textos, gráficos ou em legendas. Jornalistas, pesquisadores e pessoas interessadas em parceria, entrem em contato conosco: redacao@adiadorim.org.
Em 2025, a Observatória identificou 113 projetos de lei pró-LGBTQIA+ apresentados nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maior parte das propostas teve origem nos estados: foram 91 iniciativas nas assembleias, ante 22 na Câmara. O Senado não registrou novos projetos no período.
Nos cinco primeiros meses de 2026, foram apresentados 33 projetos pró-LGBTQIA+. Desse total, 22 tramitam nas assembleias legislativas e 11 na Câmara dos Deputados. Assim como no ano anterior, não houve registros de novas propostas no Senado.
Três temas com mais PLs
89PLs
Instituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.
71PLs
Medidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.
49PLs
Elaboração de censos, pesquisas e criação de dossiês temáticos.
Três estados com mais PLs
111PLs
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70PLs
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48PLs
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| Estado | PLs |
| São Paulo | 111 |
| Rio de Janeiro | 70 |
| Pernambuco | 48 |
| Minas Gerais | 32 |
| Rio Grande do Norte | 31 |
| Mato Grosso | 28 |
| Ceará | 24 |
| Bahia | 20 |
| Distrito Federal | 20 |
| Amazonas | 18 |
| Pará | 18 |
| Paraíba | 18 |
| Rio Grande do Sul | 17 |
| Sergipe | 16 |
| Estado | PLs |
| Maranhão | 12 |
| Espírito Santo | 10 |
| Goiás | 10 |
| Paraná | 10 |
| Amapá | 7 |
| Acre | 6 |
| Mato Grosso do Sul | 6 |
| Paiuí | 6 |
| Santa Catarina | 6 |
| Roraima | 5 |
| Alagoas | 3 |
| Rondônia | 1 |
| Tocantins | 0 |
Três temas com mais PLs na Câmara dos Deputados
73PLs
Medidas e políticas públicas para combater preconceito e violência.
15PLs
Medidas e políticas de saúde integral, ações voltadas à saúde mental e acesso ao SUS.
14PLs
Instituição e fixação de datas especiais no calendário, criação de selos, entre outros.
Três temas com mais PLs no Senado
12PLs
Entre as medida estão incluir homofobia na Lei de Crimes Raciais e o aumento de penas.
5PLs
Medidas como inclusão de perguntas sobre orientação sexual no Censo e o registro de crimes por preconceito.
4PLs
Direitos como mudança de nome e gênero em registros e dupla maternidade ou paternidade para LGBTQIA+.
Os projetos de lei anti-LGBTQIA+ mantiveram volume elevado em 2025. Foram 68 propostas apresentadas ao longo do ano, das quais 44 tiveram origem nas assembleias legislativas estaduais, 18 na Câmara dos Deputados e 6 no Senado Federal.
Nos cinco primeiros meses de 2026, foram identificados 36 projetos anti-LGBTQIA+. As assembleias legislativas responderam por 18 iniciativas, enquanto a Câmara dos Deputados registrou 17 propostas. O Senado contabilizou um projeto no período.
Diferentemente do que ocorre com os projetos pró-LGBTQIA+, a produção legislativa contrária aos direitos da população LGBTQIA+ apresenta uma distribuição mais equilibrada entre os estados e a Câmara dos Deputados. Em 2026, até maio, as duas esferas concentraram praticamente o mesmo número de propostas.
Três temas com mais PLs
85PLs
Propostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.
81PLs
Medidas para proibir "ideologia de gênero" nas escolas e permitir interferência de pais nas atividades formativas.
70PLs
Proibição do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.
Três estados com mais PLs
49PLs
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41PLs
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34PLs
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| Estado | PLs |
| Rio de Janeiro | 49 |
| São Paulo | 41 |
| Mato Grosso | 34 |
| Minas Gerais | 26 |
| Ceará | 24 |
| Pernambuco | 24 |
| Espírito Santo | 23 |
| Paraná | 19 |
| Santa Catarina | 23 |
| Paraná | 20 |
| Distrito Federal | 18 |
| Paraíba | 18 |
| Amazonas | 15 |
| Goiás | 14 |
| Estado | PLs |
| Bahia | 13 |
| Mato Grosso do Sul | 12 |
| Alagoas | 10 |
| Maranhão | 9 |
| Pará | 9 |
| Rio Grande do Sul | 9 |
| Rondônia | 9 |
| Sergipe | 8 |
| Rio Grande do Norte | 5 |
| Amapá | 2 |
| Acre | 1 |
| Piauí | 1 |
| Roraima | 1 |
| Tocantins | 1 |
Três temas com mais PLs na Câmara dos Deputados
30PLs
Propostas contra o usa de linguagem neutra em escolas, instituições e documentos públicos.
20PLs
Definir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas.
18PLs
Medidas para proibir "ideologia de gênero" nas escolas e permitir interferência de pais nas atividades formativas.
Dois temas com PLs no Senado
3PLs
Definir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas.
2PLs
Proibição, em escolas, do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas.
2PLs
Leis que defendem os termos "masculino" e "feminino" para criação de políticas públicas.
Dados compilados de 1º de janeiro de 2019 até 31 de maio de 2026.
Pró-LGBTQIA+50
Anti-LGBTQIA+0
Pró-LGBTQIA+398
Anti-LGBTQIA+310
Pró-LGBTQIA+89
Anti-LGBTQIA+91
Pró-LGBTQIA+5
Anti-LGBTQIA+0
Pró-LGBTQIA+154
Anti-LGBTQIA+145
Pró-LGBTQIA+6
Anti-LGBTQIA+1
Pró-LGBTQIA+1
Anti-LGBTQIA+0
Pró-LGBTQIA+22
Anti-LGBTQIA+9
Pró-LGBTQIA+5
Anti-LGBTQIA+1
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